FOLHA DE PAGAMENTO 2026: MUDANÇAS IMEDIATAS - eSocial 1.3 – Novas Regras da Folha
• Fechamento com diferenças de meses anteriores (IN RFB 2.110/2022);
• Fim da DIRF: Declaração via S-1210;
• INFORME 2026 (ano-base 2025): Cruzamento S-1210 x S-2501 x S-5002;
• Uso do Extrator da DIRF para conferência e segurança de dados.
Tabelas Atualizadas 2026
• Nova tabela de IRRF 2026: cálculo e impactos;
• Nova tabela de INSS e salário-família 2026;
• Reflexos no custo da folha e retenções.
Rubricas Obrigatórias
• Quais rubricas devem ser cadastradas obrigatoriamente;
• Ajustes estruturais na folha sem retrabalho;
• Riscos de inconsistência no eSocial.
Desoneração da Folha – Reoneração Gradual
• Regras transitórias 2025–2027;
• Impactos no eSocial e EFD-Reinf.
eConsignado – Lei 15.179/2025
• Novas regras para descontos em folha;
• Penalidades por descumprimento no pagamento de salários;
• Limites legais e cuidados operacionais.
DCTFWeb
• Geração correta de guias e prevenção de inconsistências.
GESTÃO DE JORNADA: REDUÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS
Trabalho aos Domingos e Feriados
• Autorizações e escalas de folga;
• Comércio em feriados a partir de 2026;
• Pagamento em dobro e horas extras;
• Decisões recentes do TST.
Portaria MTE nº 1/2025
• Registro eletrônico de empregados;
• Atualização das cotas de aprendiz e PCD;
• RAIS e CAGED: impactos práticos.
RISCOS PSICOSSOCIAIS: OBRIGATÓRIO EM MAIO/2026
• Nova exigência da NR-1 no GRO/PGR;
• Conceito prático de riscos psicossociais;
• Monitoramento além do assédio;
• Possível integração futura ao eSocial;
• Documentação adequada e prevenção de autuações;
• Estratégias preventivas para reduzir passivo trabalhista.
RELAÇÕES SINDICAIS: DECISÕES DO STF
Tema 1046 – Validade das Cláusulas Coletivas
• O que permanece válido;
• Limites da negociação coletiva.
Tema 935 – Contribuição Assistencial
• Novo posicionamento do STF;
• Direito de oposição;
• Modulação de efeitos;
• Procedimentos preventivos.
Contribuições Sindicais
• Sindical, assistencial e confederativa;
• Quando descontar e quando não descontar;
• Redução de riscos de ações trabalhistas.
AFASTAMENTOS E BENEFÍCIOS (LEI 15.265/2025)
Atestados Médicos –
• Requisitos formais;
• Judicialização e cuidados preventivos.
Auxílio por Incapacidade
• Alterações no atestmed;
• Diferenças práticas entre B31 e B91.
Limbo Previdenciário
• Conflito entre INSS e médico do trabalho;
• Como caracterizar;
• Medidas preventivas no RH.
TESES VINCULANTES DO TST: APLICAÇÃO PRÁTICA
• Estabilidade por acidente do trabalho;
• Assinatura do cartão de ponto;
• Intervalo intrajornada e tolerância;
• Gestante e pedido de demissão em contrato determinado;
• Multa do art. 477 da CLT – conceito ampliado.