1 – LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL
• Lei nº 8.212/1991 – Custeio da Previdência Social;
• Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da Folha;
• Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social;
• IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras;
• IN/RFB nº 2.110/2022 – Normas gerais de tributação previdenciária.
2 – CONCEITOS GERAIS
• Conceito de obra de construção civil;
• Serviços de construção civil;
• Contratos de construção civil (empreitada total e parcial);
• Responsabilidade solidária e subsidiária na construção civil.
3 – INSCRIÇÃO DA OBRA NO CNO
• Responsável pela matrícula da obra;
• CNO por projeto ou por contrato de empreitada;
• Alterações e cancelamento de CNO;
• CNO de ofício pela Receita Federal.
4 – OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA
• Responsáveis pelas obrigações previdenciárias;
• Elaboração da folha por obra e por tomador de serviços;
• Recolhimento das contribuições previdenciárias;
• GFIP/SEFIP – regras de preenchimento;
• eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores; • Emissão de notas fiscais de serviços e materiais.
5 – DESONERAÇÃO DA FOLHA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
• Aplicação facultativa conforme Lei nº 13.161/2015;
• Enquadramento por grupo CNAE;
• Regras específicas para CNAEs 421, 422, 429 e 431;
• Conceito de receita bruta;
• Base de cálculo das contribuições;
• GPS x DARF;
• Obrigações acessórias (DCTF, EFD-Contribuições – Bloco P);
• EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb.
6 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE SERVIÇOS
• Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção;
• Alíquotas de 11% e 3,5%;
• Retenção na atividade especial;
• Dispensa de retenção;
• Subcontratação de serviços;
• Compensação e restituição de valores retidos;
• Simples Nacional e MEI na construção civil;
• Obrigações acessórias (GFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb).
7 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA
• Processo administrativo de regularização;
• SERO e DCTFWeb Aferição de Obras – funcionamento prático;
• Prazos de transmissão;
• Substituição da DISO e do ARO;
• Regularização com escrituração contábil regular;
• Regularização por aferição indireta;
• Cálculo da Remuneração da Mão de Obra Total (RMT);
• Apuração da mão de obra em notas fiscais (obras não prediais);
• Apuração com base na Tabela VAU (obras prediais);
• Situações especiais de regularização;
• Obras com pré-moldados e pré-fabricados;
• Estudos de casos e exemplos práticos.
8 – EMISSÃO DA CND DA OBRA
• Certidão Negativa de Débitos (CND);
• Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND);
• Procedimentos para obtenção.
9 – DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL
• Regras aplicáveis;
• Obras realizadas parcialmente em período decadencial;
• Impactos na regularização.
